Os Pontos de Cultura com problemas nas prestações de contas, não receberão recursos para trabalhar 2012.
Segundo o Decreto no 7.568, de 16 de setembro de 2011, assinado pela Presidenta Dilma, que determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos, todos os pontos de cultura que estão com pendências nas prestações de contas com o Ministério da Cultura, não poderão mais receber recursos nem celebrar convênios com o Governo Federal.
Esses Pontos farão parte de uma lista negra colocada no Portal da Transparência, terão suas contas enviadas para tomada de contas especiais e também serão investigados pela PGU - Procuradoria Geral da União.
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